Dia Internacional da Privacidade de Dados
Dia 28 de janeiro, se comemora o Dia Internacional da Privacidade de Dados. Por meio da LGPD (Lei 13.709/2018) e da Emenda Constitucional 115/2022, foi acrescentado o direito à proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais ao cidadão, tendo o Brasil declarado expressamente a importância dos direitos à privacidade e proteção de dados pessoais como forma de garantir a promoção à dignidade humana.
De fato, não é só porque agora existe uma regulamentação rigorosa que a proteção de dados deve ser destacada, mas evidentemente porque essa grande quantidade de dados está criando desafios da segurança da informação na sociedade, especialmente os relacionados ao respeito à vida privada e familiar de uma pessoa, sua casa e suas convicções.
Sendo o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais essencial à vida digna, este contexto de inserção na vida digital pela sociedade requer cuidado, e para isso somente os dados reais e estritamente necessários devem ser coletados pelos responsáveis pelo tratamento das informações, com vistas a garantir o direito a proteção à privacidade do titular.
Os responsáveis pelo tratamento, portanto, devem garantir a existência de procedimentos robustos de prevenção, detecção e investigação de violações de privacidade, como forma de evidenciar a defesa dos direitos e liberdades das pessoas quanto ao processamento de dados pessoais.
A PREVIDÊNCIA BRB busca constantemente a aderência à legislação e às melhores práticas, sendo uma Entidade certificada nas normas ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701, que atestam a existência e a conformidade de Sistemas de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) e de Gestão de Privacidade da Informação (SGPI), demonstrando o seu empenho em adotar controles eficazes e que são considerados melhores práticas internacionais em proteção de dados.
Não se pode perder tempo, quanto mais ágil for a resposta da sociedade à essa revolução digital, melhor para o avanço rumo ao respeito à proteção e à privacidade das pessoas. "
Jonhe Nogueira - DPO da Previdência BRB.
A Previdência BRB cuida dos dados pessoais de seus participantes, colaboradores e demais parceiros!
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