Documentos elaborados pelo atuário contendo todas as informações exigidas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, relativas aos Planos de Benefícios e à avaliação atuarial de cada exercício. Sua divulgação aos participantes e assistidos é definida pela Resolução do Conselho de Gestão de Previdência Complementar CNPC n° 32, de 04/12/2019, que revogou e substituiu, de maneira mais abrangente, a Resolução MPAS/CGPC nº 23/2006.
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